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  Resolução 05/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 8.º E 10 DA RESOLUÇÃO N.º 004/97
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 16/07/1997ALTERAO Art. 8.º e o Art. 10
Resolução04/1997 16/07/1997ALTERAArt. 8°; Art. 10

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