Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/1998

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária39/1997 02/07/1997MENCIONAArt. 29

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