Melhore sua busca

  Lei Ordinária 179/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU E TAXAS DIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2000

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Temas

ANISTIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.