Melhore sua busca

  Lei Ordinária 223/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE VENDEDORES AMBULANTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2002

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.