Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2004

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/2003 11/12/2003MENCIONACorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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