Ementa: CRIA GRATIFICAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2007

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária340/2007 31/05/2007MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária347/2007 28/06/2007ALTERAO Parágrafo único do Artigo 3º.
Lei Ordinária347/2007 28/06/2007ALTERAParágrafo único do Art. 3°

Sobre

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