Ementa: ALTERA A LEI Nº 463, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária463/2009 30/11/2009ALTERAO Artigo 1º
Lei Ordinária463/2009 30/11/2009ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.