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  Lei Ordinária 600/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2012

Autoria

EDECIR FELIPE

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária570/2011 08/12/2011INCLUIAlínea "a" do Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária613/2012 19/12/2012ALTERAArt. 1°

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