Ementa: "Dispõe Sobre a Criação do Programa "Nota Premiada" no Município de Vila Valério e Dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 26/2025
Nº do Processo:   65
Ano do Processo:   2025

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TRIBUTOS

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Lei Ordinária1.086/2024 12/12/2024MENCIONA

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