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  Lei Ordinária 1.110/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1028, DE 26 DE MAIO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 20/2025
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2025

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