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  Lei Ordinária 1.099/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO COM O PROGRAMA DE MÃOS DADAS COM O PRODUTOR RURAL PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 8/2025
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2025

Temas

AGRICULTURA

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