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  Lei Ordinária 1.090/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre o Pagamento de Abono aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício na Rede Municipal de Ensino, e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 35/2024
Nº do Processo:   119
Ano do Processo:   2024

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.053/2023 11/12/2023MENCIONAexercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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