Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Firmar Termos de Colaboração com Centro Social de Recuperação e Beneficência São Gabriel e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 16/2024
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2017 02/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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