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  Lei Ordinária 1.035/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA DA PIMENTA-DO-REINO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 24/2023
Nº do Processo:   47
Ano do Processo:   2023

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