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  Lei Ordinária 1.046/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 35/2023
Nº do Processo:   94
Ano do Processo:   2023

Autoria

Renato Schmidt

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