LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

Ementa: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/05/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei 15/2023

Nº do Processo: 28

Ano do Processo: 2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.028/2023	26/05/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	1.028/2023	26/05/2023	ALTERA	Ementa; Art. 1º e seu parágrafo único; Art. 2º; Art. 3 e seus incisos ; Art. 4º e seu parágrafo único; Art. 5º; Art. 6º e seu parágrafo único; Art. 7 e seus incisos; Art. 8º e Art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.110/2025	05/05/2025	MENCIONA
Lei Ordinária	1.110/2025	05/05/2025	ALTERA	Ementa; Art. 1º e seu parágrafo único; Art. 2º; Art. 3 e seus incisos ; Art. 4º e seu parágrafo único; Art. 5º; Art. 6º e seu parágrafo único; Art. 7 e seus incisos; Art. 8º e Art. 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Ordinária 1.028/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva