Ementa: " Altera o Artigo 4º da Lei nº 962, que Dispõe Sobre a Criação e a Ampliação de Cargos do Município de Vila Valério/es e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2022
Nº do Processo:   65
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária962/2022 11/02/2022ALTERAArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.