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  Lei Ordinária 973/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2023 e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2022
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária946/2021 10/12/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONA§ 3° do Art. 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.036/2023 04/08/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.
Lei Ordinária1.027/2023 26/05/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO
Lei Ordinária1.020/2023 20/03/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.018/2023 10/03/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.015/2023 01/03/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.
Lei Ordinária1.014/2023 01/03/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.
Lei Ordinária1.013/2023 16/02/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.009/2023 31/01/2023MENCIONALDO 2023
Lei Ordinária1.004/2022 19/12/2022MENCIONALDO 2023
Lei Ordinária996/2022 03/10/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária991/2022 16/08/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária990/2022 16/08/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária984/2022 08/08/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

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