Melhore sua busca

  Lei Ordinária 963/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre a Criação, a Organização e a Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Vila Valério - PGMVIVA e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2022
Nº do Processo:   10
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONA
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006INCLUICria cargos na estrutura da Procuradoria Geral do Município
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.