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  Lei Ordinária 897/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2019
Nº do Processo:   85
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária862/2018 20/12/2018MENCIONAexercício de 2019

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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