Ementa: "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial, com o fim de Transferir Recursos para a APAE do Município de Vila Valério/ES, Através de Transferências de Recursos do Bloco de Proteção Social Especia l- PCD, E Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2018