Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM O FIM DE TRANSFERIR RECURSOS AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE VILA VALÉRIO – CONDEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777/2016 22/12/2016MENCIONAPresente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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