Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ASPEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/2014 22/12/2014MENCIONAExercício financeiro de 2015

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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