Ementa: ALTERA AS LEIS 669, 670 E 672, COM O FIM DE SUPLEMENTAR AS TRANSFERÊNCIAS AO CONVIVA, À AUVIVA E À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária672/2014 21/02/2014MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária670/2014 21/02/2014MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária669/2014 21/02/2014MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária672/2014 21/02/2014EXCLUIDotação orçamentária
Lei Ordinária670/2014 21/02/2014EXCLUIDotação orçamentária
Lei Ordinária669/2014 21/02/2014EXCLUIDotação orçamentária
Lei Ordinária672/2014 21/02/2014ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária670/2014 21/02/2014ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária669/2014 21/02/2014ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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