Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2011

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária460/2009 30/11/2009ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária790/2017 23/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária691/2014 29/05/2014MENCIONA

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