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  Lei Ordinária 505/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO DE PESO E SUA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2010

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