Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DOS SUBSÍDIOS A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2010

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária456/2009 30/11/2009MENCIONAOrçamento vigente; exercício de 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.