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  Emenda a Lei Orgânica 14/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998ALTERACaput do Art. 37

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