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  Lei Ordinária 351/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2007

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária340/2007 31/05/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUICria cargos no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária462/2009 30/11/2009ALTERAO ANEXO III
Lei Ordinária462/2009 30/11/2009ALTERAAnexo III

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