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  Lei Ordinária 272/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2005

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária227/2003 07/05/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 154

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária280/2005 27/12/2005MENCIONAArt. 30; Art. 45

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