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  Lei Ordinária 249/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2004

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 154

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária279/2005 28/10/2005ALTERAO inciso III do Art. 31.
Lei Ordinária279/2005 28/10/2005ALTERAInciso III do Art. 31
Lei Ordinária267/2005 12/05/2005ALTERAInciso III do Art. 31

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