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  Lei Ordinária 230/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2003

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106; Art. 136, inciso V; Art. 115, inciso VI; Art. 139

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/2003 11/12/2003MENCIONAArt. 30; Art. 45

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