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  Lei Ordinária 235/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2003

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária230/2003 07/07/2003MENCIONAArt. 30; Art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo23/2006 28/12/2006MENCIONAExercício de 2004
Lei Ordinária259/2005 18/02/2005MENCIONAExercício financeiro de 2004
Lei Ordinária259/2005 18/02/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária251/2004 06/08/2004MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária246/2004 29/04/2004MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária245/2004 29/04/2004MENCIONAExercício de 2004
Lei Ordinária245/2004 29/04/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária243/2004 20/02/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária237/2003 11/12/2003MENCIONAExercício de 2004

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