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  Resolução 19/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 1.º DO ART. 2.º DA RESOLUÇÃO N.º 002/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2001

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Resolução02/1997 19/02/1997ALTERAO § 1.º do Art. 2.º.
Resolução02/1997 19/02/1997ALTERA§ 1° ao Art. 2°

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