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  Lei Ordinária 96/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1998

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAart. 106, § 1º., inciso I; Inciso V do art. 136; Inciso VI do Art. 115; Art. 139

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1999 10/12/1999MENCIONAInciso III do Art. 29

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