Ementa: ALTERA O ART. 6.º DA LEI N.º 018, DE 06 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1998

Autoria


LUIZMAR MIELKE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18/1997 06/03/1997ALTERAO Art. 6.º
Lei Ordinária18/1997 06/03/1997ALTERAArt. 6°

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