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  Lei Ordinária 39/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1997

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária118/1998 16/11/1998ALTERAO inciso III do Art. 29
Lei Ordinária118/1998 16/11/1998ALTERAInciso III do Art. 29
Lei Ordinária88/1998 03/04/1998MENCIONAArt. 29
Lei Ordinária79/1998 03/02/1998MENCIONAArt. 29

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