RESOLUÇÃO Nº 057, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007/1997.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte, RESOLUÇÃO:

Art. 1° Suprima-se a tarefa " defender os Vereadores em processos instaurados em decorrência do exercício do mandato", constante do quadro "Descrição Detalhada das Tarefas", que integra o Anexo III do Cargo de Procurador Jurídico criado pela Resolução nº 007197.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério-ES, em 16 de fevereiro de 2012.

VANDERLEI DOS SANTOS

Presidente

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA:

NIVALDO FARIAS

1º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.