O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Título Honorário de Honra ao Mérito, a ser concedido às mulheres que se destacaram por relevantes serviços prestados à sociedade valeriense.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal fará realizar uma Sessão Solene para a entrega de Título Honorário, a ser realizada preferencialmente por ocasião das Comemorações do Dia Internacional da Mulher, em data designada pela Presidência.
Art. 2º Os nomes e o "curriculum vitae" das mulheres a serem homenageadas serão propostos pelo (a) Vereador (a), na forma do Título VII, Capítulo VI, Seção IV do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério, em 31 de maio de 2001.
Registrada e Publicada nesta Secretaria, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.