PORTARIA N.º 059/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, do Estado do Espírito Santo, usando de suas prerrogativas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as Servidoras CLÁUDIA VALÉRIA DE SOUZA MIELKE, Diretora Geral de Secretaria e ELISANGELA REKEL PEREIRA, Encarregada da Área de Gerenciamento e Apoio à Assessoria Jurídica, para participarem do Curso Prático sobre Organização e Consolidação de Leis (incluindo Técnica Legislativa), promovido pela DPCC Cursos e Treinamentos, a realizar-se no período de 25 a 27 de outubro do corrente ano, no Hotel Bristol Alameda, na cidade de Vitória -ES, conforme programação em anexo.

Art. 2º. Autorizar, com base no Art. 103 da Lei nº 309/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), o ressarcimento de despesas com o abastecimento do veículo particular da Servidora Cláudia Valéria de Souza Mielke, bem como com pedágio e estacionamento, uma vez que a Câmara Municipal de Vila Valério não dispõe de veículo próprio e nem locado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério-ES, em 05 de outubro de 2017.

ADILSON GELTNER

Presidente

FLÁVIO CAETANO

1º. Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Valério.