O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019, a importância de R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais), nas dotações seguintes :
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério 100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122- Administração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100 .0412210022 .007- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3 190 1100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 12 ... .......... R$ 50.000 ,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11O - Secretaria de Administração e Finanças 04 - Administração
122- Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012 .009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 25 ............... ................ R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
11O - Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122- Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110 .0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33904000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Ficha 33.................................................................................................R$ R$ 80.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer 04 - Administração
122- Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo , Esportes e Lazer 200130.0412213012 .021 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 81 .............. R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer 13 - Cultura
392- Difusão da Cultura 1303 - Festas e Eventos
200130.1339213032.023 - Realização de Festas e Eventos
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica – Ficha 94 .................R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
122- Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 200140.1512214012 .027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 112............. R$ 60.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
122- Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 200140 .1512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana E Rural 31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 113 ........ ......... ... .......... R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
122- Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 200140 .1512214012 .027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural 33903000000 - Material de Consumo - Ficha 115................... ............R$ R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana 1403 - Muros e Escadarias
200140 .1545114031.012 - Construção de Muros de Arrimes, Calçadas e Escadarias 44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 124 - . .. ......... ...... .............R$ 63.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério 100 - Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 3107 - Reabilitação Física
300100.1030331072.103- Aquisição de Aparelhos, Medicamentos e Exames para a População
31903200000 -Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Ficha 47 ... ... .... R$ 100.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 100- Secretaria Municipal de Educação 12 - Educação
122- Administração Geral
1801 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação 200180.1212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal De Educação
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 03............... R$ 120.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 100- Secretaria Municipal de Educação 12 - Educação
122- Administração Geral
1801 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
200180.1212218012 .059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 04 ............. ...... .......... R$ 25.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação 100- Secretaria Municipal de Educação 12 - Educação
306 - Alimentação e Nutrição 1804 - Alimentação Escolar
400100.1230618042.061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 23 .............................. R$ R$ 80.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 100 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
1905- Gestão e Manutenção do Projeto Viva, de Atendimento ao Menor 500100.0824319052.073 - Manutenção do Projeto Viva
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 23 ... ............ R$ 22.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 100 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
1905- Gestão e Manutenção do Projeto Viva, de Atendimento ao Menor 500100.0824319052.073 - Manutenção do Projeto Viva
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 24 ........ ....... ... ... ....... R$ 10.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 100 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária 1902- Assistência Social Geral
500100.0824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - Cras
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 38.............. R$ 15.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária 1902- Assistência Social Geral
500100.0824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social- Cras
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 39 ............................ ..... R$ 3.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 100 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social
244- Assistência Comunitária
1907- Inclusão Social
500100.0824419072 .077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/Cras/F eas
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 47 ... ........ .............. ....... R$ 3.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 200 - Fundo para a Infância e Adolescência 14 - Direitos da Cidadânia
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
1952 - Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar 200195.1424319522.088 - Manutenção do Conselho Tutelar
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha - 86.............. . R$ 20.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 200 - Fundo para a Infância e Adolescência 14 - Direitos da Cidadania
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
1952 - Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar 200195.1424319522.088 - Manutenção do Conselho Tutelar
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha - 87 ...... ...... . . . ............. .... R$ 5.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados Recursos da seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério 140- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140 . 1545114021.009 - Construção de Calçamentos
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 121 - ........................... R$ 350.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
145- Fundo Municipal de Habitação
16 - Habitação
482- Habitação Urbana
1454 - Programa Minha Casa, Minha Vida
2001451648214542 .034 - Distribuição de Material para Ampliação de Habitações Construídas no Programa Minha Casa, Minha Vida
31903200000 -Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Ficha 153 ........R$ 40 .000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal de Agricultura , Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
20 - Agricultura
608- Promoção da Produção Agrícola
1602 - Apoio à Agricultura Familiar
200160.2060816022 .044 - Distribuição de Sementes e Mudas Visando à Diversificação Agrícola e a Renovação de Lavouras
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Ficha 195 ...........R$ 200.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160- Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
608- Promoção da Produção Agrícola
1603 - Desenvolvimento Agrícola
2001602060816031 .030 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Atendimento aos Agricultores
44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha - 198........R$ 201.000 ,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério,
do Estado do Espírito Santo, em 25 de outubro de 2019.
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.