O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019, a importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), nas dotações seguintes:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122 - Administração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100.0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122 - Administração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100.0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
33909100000 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria De Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101- Gestão e Manutenção da Secretaria De Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria De Administração e Finanças
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
04 - Administração
122 - Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
200130.0412213012.021 - Manutenção da Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
33903000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
04 - Administração
122 - Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
200130.0412213012.021 - Manutenção da Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
13 - Cultura
392 - Difusão da Cultura
1303 - Festas e Eventos
200130.1339213032.022 - Realização de Festas e Eventos
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
200140.1512214012.027 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
33903000000 - Material de Consumo R$ 80.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214092.030 - Manutenção Do Sistema de Iluminação Pública
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
200160.2012216012.037 - Manutenção da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
33903000000 - Material de Consumo R$ 200.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
1603 - Desenvolvimento Agrícola
200160.2060816031.031 - Construção, Reabertura, Cascalhamento e Melhoria de Estradas, Carreadores e Terreiros
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
500100.0824419072.077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/Cras/Feas
31901100000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 90.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social 100 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
500100.0824419072.077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/Cras/Feas
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
500100.0824419072.077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/Cras/Feas
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
500100.0824419072.077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/Cras/Feas
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Art. 2º Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes dotações:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.005 - Construção, Reforma, Ampliação e Iluminação de Campos de Futebol e Praças Esportivas
44905100000 - Obras e Instalações R$ 250.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.008 - Construção e Reforma de Alambrados e Vestiários em Campos de Futebol nas Comunidades
44905100000 - Obras e Instalações R$ 300.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.1545114041.013 - Construção de Pontes, Galerias e Bueiros na Zona Urbana do Município
44905100000 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
500 - Fundo Municipal de Assistência Social
100 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
1903 - Assistência Integral a Pessoa Idosa
500100.0824119031.046 - Construção do Centro de Vivência da Terceira Idade
44905100000 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 04 de julho de 2019.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.