O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018, a importância de R$ 1.360.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta mil reais), nas dotações seguintes:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122 - Administração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100.0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122 - Administração Geral
1002 - Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100.0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
33903000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101- Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101- Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101- Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33909300000 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
44905200000 - Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
04 - Administração
122 - Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
200130.0412213012.021 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério,
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.008 - Construção, Reforma, de Alambrados e Vestiários em Campos de Futebol nas Comunidades
44905100000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 - Manutenção Dos Serviços de Varrição E Coleta de Lixo
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 - Manutenção Dos Serviços de Varrição E Coleta de Lixo
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
1603 - Desenvolvimento Agrícola
200160.2060816031.030 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Atendimento aos Agricultores
44905200000 - Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
19 - Ciência e Tecnologia
126 - Tecnologia e Informação
1501 - Inclusão Digital
200160.1912615012.036 - Manutenção Do Sistema Viva Digital
44905200000 - Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1801 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
200180.1212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1807 - Transporte Escolar
200180.1236118072.062 - Manutenção do Transporte Escolar Para o Ensino Fundamental
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 550.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1852 - Ampliação na Oferta de Vagas no ensino Fundamental
200180.1036118521.041 - Reforma, Ampliação e Construção de Escolas e Quadras Escolares para o Ensino Fundamental
44905100000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
185 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
361 - Educação Infantil
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
200185.1236118512.066 - Manutenção do Ensino Fundamental
33903000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
185 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
200185.1236118512.067 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental - 60%
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
185 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1851 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental
200185.1236118512.067 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental - 60%
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
185 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
200185.1236518542.069 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados à Educação Infantil - 60%
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1902 - Assistência Social Geral
200190.0824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1902 - Assistência Social Geral
200190.0824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/CRAS/FEAS
31901100000-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/CRAS/FEAS
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.077 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica/CRAS/FEAS
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
195 - Fundo Para a Infância e Adolescência
14 - Direitos Da Cidadania
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
1952 - Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar
200195.1424319522.088 - Manutenção do Conselho Tutelar
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122-Administração Geral Á r\í
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3104 - Manutenção dos Serviços de Saúde
300100.1030331042.102 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
33903200000 - Material, Bem ou Serviços para a Distribuição Gratuita R$ 60.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3107 - Reabilitação Física
300100.1030231072.103 - Aquisição de Aparelhos, Medicamentos e Exames para a População
33903200000 - Material, Bem ou Serviços para a Distribuição Gratuita R$ 55.000,00
Art. 2º Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes dotações:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
100 - Gabinete do Prefeito
04 - Administração
122 - Administração Geral
1102- Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
200100.0412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
44905200000 - Equipamento e Material Permanente R$ 35.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria de Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1102- Prédios E Próprios Municipais Vinculados À Administração
200110.0412211021.002 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais
44905100000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria de Administração e Finanças
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
1108- Outros Encargos Especiais da Administração Geral: INSS
200110.2884611082.018- INSS
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140.1545114021.010 - Pavimentação Asfáltica em Ruas e Avenidas
44905100000 - Obras e Instalações R$ 40.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140.1545114021.011 - Reparos em Calçamentos de Diversos Logradouros Públicos
44905100000-Obras e Instalações R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.1545114041.013 - Construção de Pontes, Galerias e Bueiros na Zona Urbana do Município
44905100000 - Obras e Instalações R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214091.018 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública
44905100000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.2678214041.020 - Construção de Pontes e Bueiros na Zona Rural
44905100000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
145 - Fundo Municipal de Habitação
16 - Habitação
481 - Habitação Rural
1453 - Moradia Digna
200145.1648114532.032 - Distribuição de Materiais de Construção para Recuperação e Melhorias de Habitações do Meio Rural
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
145 - Fundo Municipal de Habitação
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
1454 - Programa Minha Casa, Minha Vida
200145.1648214542.034 - Distribuição de Material para Ampliação de Habitações Construídas no Programa Minha Casa, Minha Vida
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
1601 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
200160.2012216011.024 - Reforma da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
44905100000 - Obras e Instalações R$ 80.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção Agrícola
1603 - Desenvolvimento Agrícola
200160.2060816031.031 - Construção, Reabertura, Cascalhamento e Melhoria de Estradas, Carreadores e Terreiros
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
170 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental
17 - Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural
1701 - Sistemas de Água
200170.1751117012.051 - Implantação de Sistemas de Coleta e Água Pluvial em Habitações Rurais e Instalação de Cisternas
44905100000 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
170 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental
17 - Saneamento
542 - Controle Ambiental
1708 - Gestão de Resíduos Sólidos
200170.1754217081.036 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Gestão do Sistema de Resíduos Sólidos
44905200000 - Equipamento e Material Permanente R$ 76.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
170 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental
17 - Saneamento
542 - Controle Ambiental
1708 - Gestão de Resíduos Sólidos
200170.1754217082.054 - Transferência ao Condoeste
33933900000 - Outros S. de Terceiros - P. Jurídica - Consórcio Público R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
170 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental
18 - Gestão Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
1707 - Controle Ambiental
200170.1854317071.037 - Construção e Instalação do Viveiro de Mudas e Essências Nativas
44905100000 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
170 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental
18 - Gestão Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
1707 - Controle Ambiental
200170.1854317072.058 - Construção, Limpeza e Manutenção de Caixas Coletoras de Água para Controle da Erosão
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1855 - Ampliação na Oferta de Vagas na Educação Infantil
200180.1236518551.043 - Aquisição de Área para Construção de Escolas da Educação Infantil
44906100000 - Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1855 - Ampliação na Oferta de Vagas na Educação Infantil
200180.1236518551.044 - Reforma, Ampliação e Construção de Escolas e Quadras Escolares para a Educação Infantil
44905100000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
1906 - Assistência Integral ao Menor
200190.0824319061.048 - Aquisição de Área para a Construção da Nova Sede do Projeto VIVA
44905100000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.078 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social
Especial de Média Complexidade/Feas
33903000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.082 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.082 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.082 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Básica
31903000000 - Material de Consumo R$ 60.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.083 - Manutenção do Programa Incluir
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 48.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.083 - Manutenção do Programa Incluir
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.084 - Aquisição de Passagens e Outros Bens para Distribuição às Famílias Carentes
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.086 - Implementação e Manutenção das Ações do Fundo de Combate à Pobreza - Funcop
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita R$ 60.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.086 - Implementação e Manutenção das Ações do Fundo de Combate à Pobreza - Funcop
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.086 - Implementação e Manutenção das Ações do Fundo de Combate à Pobreza - Funcop
44905100000 - Obras e Instalações R$ 40.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231011.050 - Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde
44905100000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3103 - Ampliação da Oferta dos Serviços de Saúde
300100.1030131031.051 - Aquisição de Áreas para Construção de Unidades de Saúde
44905100000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3103 - Ampliação da Oferta dos Serviços de Saúde
300100.1030131031.052 - Construção, Ampliação e Reforma de Postos e Unidades de Saúde
44905100000 - Obras e Instalações R$ 48.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3103 - Ampliação da Oferta dos Serviços de Saúde
300100.1030131031.053 - Construção de Unidades de Saúde da Família
44905100000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3108 - Atenção aos Dependentes Químicos
300100.1030331082.104 - Transferências à Aaserdeq-NV
33504300000 - Subvenções Sociais R$ 20.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3108 - Atenção aos Dependentes Químicos
300100.1030331082.105 - Transferências à Organizações Não Governamentais Vinculadas à Dependentes Químicos
33504300000 - Subvenções Sociais R$ 25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 2018.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.