O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018, no Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Valério, a importância de R$ 2.680.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais), destinada a atender as seguintes dotações:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria De Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101- Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria De Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101- Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33909300000 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério d.
110- Secretaria De Administração e Finanças
04 - Administração
127 - Ordenamento Territorial
1104- Regularização Fundiária
200110.0412711042.011 - Regularização Fundiária na Sede do Município e dos Distritos
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria De Administração e Finanças
04 - Administração
131 - Comunicação Social
1106 - Atos Oficiais da Prefeitura Municipal
200110.0413111062.014 - Divulgação dos Atos Oficiais
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
04 - Administração
122 - Administração Geral
1301 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
200130.0412213012.021 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
13 - Cultura
392 - Difusão da Cultura
1303 - Festas e Eventos
200130.1339213032.023 - Realização de Festas e Eventos
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
1306 - Infraestrutura para o Turismo
200130.2369513061.004 -Construção de Infraestrutura Urbana e Rural Voltada para o Turismo
44905100000 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
122 - Administração Geral
1401 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
200140.1512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214092.030 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
145 - Fundo Municipal de Habitação
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1451 - Vias e Logradouros em Conjuntos Habitacionais
200145.1545114511.021 - Construção de Infraestrutura para Conjuntos Habitacionais Destinados à População
44905100000 - Obras e Instalações R$ 110.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1801 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
200180.1212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33903000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1801 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
200180.1212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
306 - Alimentação e Nutrição
1804 - Alimentação Escolar
200180.1230618042.061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
33903000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
180 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1807 - Transporte do Escolar
200180.1236118072.062 - Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino Fundamental
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 375.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
185 - Fundo da Educação Básica
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1854 - Gestão e Manutenção da Educação Infantil
200185.1236518542.068 - Manutenção da Educação Infantil
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
122 - Administração Geral
1901 - Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
200190.0812219012.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 70.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária
1902 - Assistência Social Geral
200190.0824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério 2.
190 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social '
244 - Assistência Comunitária 1907 - Inclusão Social
200190.0824419072.086 - Implantação e Manutenção das Ações do Fundo de Combate à Pobreza - FUNCOP
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita R$ 130.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33903000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33903000000 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.103013112.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
44905200000 - Equipamento e Material Permanente R$ 250.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde 10-Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
33903000000 - Material de Consumo R$ 170.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
44905200000 - Equipamento e Material Permanente R$ 80.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância em Saúde
300100.1030531092.108 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Art. 2º Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria De Administração e Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1103 - Aquisição de Imóveis Viando a Melhoria de Obras
200110.0412211031.003 - Aquisição de Imóveis
44906100000 - Aquisição de Imóveis R$ 60.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.006 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas
44905100000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.007 - Construção de Cobertura, Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
44905100000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1402 - Calçamento e Pavimentação
200140.1545114021.010 - Pavimentação Asfáltica em Ruas e Avenidas
44905100000 - Obras e Instalações R$ 500.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
145 - Fundo Municipal de Habitação
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
1453 - Moradia Digna
200145.1648214532.033 - Distribuição de Materiais de Construção para Recuperação e Melhorias de Habitações da Zona Urbana
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
160 - Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
20-Agricultura
608 - Promoção da Produção Agropecuária
1602 - Apoio a Agricultura Familiar
200160.2060816021.026 - Construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar
44905100000 - Obras e Instalações R$ 330.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
1903 - Assistência Integral a Pessoa Idosa
200190.0824119031.046 - Construção do Centro de Vivência da Terceira Idade
44905100000 - Obras e Instalações R$ 630.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
190 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1902 - Assistência Social Geral
200190.0824419021.049 - Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
44905100000 - Obras e Instalações R$ 860.000,00
Art. 3º Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018, no Órgão: Câmara Municipal de Vila Valério, a importância de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), destinada a atender as seguintes dotações:
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0002 - Gestão e Manutenção do Legislativo Municipal
100100.0103100022.001 - Manutenção da Câmara Municipal
31901100000-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 211.000,00
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0002 - Gestão e Manutenção do Legislativo Municipal
100100.0103100022.001 - Manutenção da Câmara Municipal
31901300000 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0002 - Gestão e Manutenção do Legislativo Municipal
100100.0103100022.001 - Manutenção da Câmara Municipal
31904600000 - Auxílio-Alimentação R$ 10.000,00
Art. 4º Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão anulados parcialmente recursos da seguinte dotação orçamentária:
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
100 - Câmara Municipal de Vila Valério
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0001 - Atuação Legislativa
100100.0103100011.001 - Construção do Prédio Sede da Câmara Municipal
44905100000 - Obras e Instalações R$ 251.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 27 de agosto de 2018.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.