O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suplementadas no corrente exercício Financeiro, as seguintes dotações orçamentárias:
1100 - Câmara Municipal de Vila Valério
Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
1101010012 - Manutenção dos Serviços Legislativos
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
2100 - Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e coordenação Superior
2103070202 - Manutenção dos Serviços do Gabinete
3.1.1.1.02 - Diárias R$ 500,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 490,00
2103070202 - Defesa dos Direitos do Município em Juízo ou Fora Dele
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 4.200,00
Comunicações
Telecomunicações
Radiodifusão
2105221372 - Manutenção, Ampliação e Melhoria de Aparelhos Receptores de TV
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
2200 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070212 - Manutenção dos Serviços da Administração
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.1.00 - Remuneração dos Serviços Pessoais R$ 15.000,00
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração Geral
2203080212 - Benefícios a Proprietários de Veículos na Transferência para o Município
3.2.5.9.00 - Outras Transferências a Pessoas R$ 1.000,00
Assistência e Previdência
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Previdência Social a Segurados
2215844922 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público
3.2.8.0.00 - Contrib. para Formação do Patrim. do Servidor Público R$ 1.000,00
2400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Educação e Cultura
Educação da Criança de 0 a 6 anos
Creche
2408411852 - Manutenção de Creches Municipais
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Educação Pré-Escolar
2408411902 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
2408411902 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
Assistência a Educandos
Transporte Escolar
24084472392 - Manutenção do Transporte de Alunos
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
2600 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
2613754282 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
2613754282 - Assist. Hospitalar Odontológica e Exames Diversos a População Carente
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
2613754281 - Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Sanitárias no Município
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações R$ 6.000,00
Art. 2º Para fazer face às alterações constantes do Art. 1º, anular-se-á parte das seguintes dotações orçamentárias:
2100 - Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
2103070202 - Manutenção dos Serviços do Gabinete
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
2100 - Gabinete do Prefeito
Comunicações
Telecomunicações
Radiodifusão
2105221372 - Manutenção, Ampliação e Melhoria de Aparelhos Receptores de TV
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 750,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
2200 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070211 - Desapropriação de Imóveis
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações R$ 400,00
2203070211 - Aquisição de Imóveis Visando a Melhoria de Obras
4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóveis R$ 450,00
2203070212 - Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.1.1.02 - Diárias R$ 1.000,00
3.2.5.3.00 - Salário Família R$ 500,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Divulgação Oficial
2203070232 - Divulgação dos Atos Oficiais da Prefeitura
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Edificações Públicas
2203073251 - Início da Construção do Prédio da Prefeitura
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações R$ 500,00
Administração Financeira
Administração de Receitas
2203080302 - Manutenção dos Serviços de Finanças
3.1.9.1.00 - Sentenças Judiciárias R$ 500,00
Controle Interno
2203080322 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 70,00
3.1.1.1.02 - Diárias R$ 300,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 900,00
2300 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Agricultura
Administração
Administração Geral
2304070212 - Manutenção, Programação e Divulgação dos Serviços da Agricultura
3.1.1.1.02 - Diárias R$ 500,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 1.800,00
3.1.3.1.00 - Remuneração dos Serviços Pessoais R$ 110,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.850,00
Ciência e Tecnologia
Testes e Análise de Qualidade
2304100582 - Prog. Sup. e Pesq. Cont. Biológico e Laboratorial
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 100,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 450,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 140,00
Produção Vegetal
Mecanização Agrícola
2304140781 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 400,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00
Sementes e Mudas
2304140801 - Apoio a Peq. e Médios Produtores Rurais e Associações de Moradores
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 470,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 600,00
Promoção e Extensão Rural
Extensão Rural
2304181112 - Subvenção a Entidades de Apoio Técnico Emater-ES
3.2.2.4.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 450,00
Energia Elétrica
Eletrificação Rural
2304512691 - Construção de Redes de Energia Elétrica na Zona Rural
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 270,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 400,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações R$ 500,00
Proteção ao Meio Ambiente
Controle de Poluição
2304774562 - Manutenção dos Serviços do Meio Ambiente
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 800,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 750,00
2400 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Educação da Criança de 0 a 6 anos
Creche
2408411852 - Manutenção de Creches Municipais
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Educação Pré-Escolar
2408411902 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.1.1.1.02 - Diárias R$ 300,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Ensino Fundamental
Administração Geral
2408420212 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais R$ 700,00
Ensino Regular
2408421881 - Reforma e Ampliação de Escolas
4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóveis R$ 400,00
2408421882 - Manut. do Ensino Fundamental, Apoio Pedagógico e Material Didático
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais R$ 400,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.500,00
Educação Física e Desportos
Desporto Amador
2408462242 - Manutenção dos Serviços de Esporte
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 800,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 200,00
2500 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
2510580212 - Manutenção dos Serviços de Obras e Serviços Urbanos
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
Parques e Jardins
2510583282 - Conservação e Manutenção de Parques e Jardins
3.1.2.0.00 - Material de Consumo R$ 340,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 260,00
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
2510603252 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1.02 - Diárias R$ 800,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 400,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00
Iluminação Pública
2510603272 - Manutenção Expansão e Melhoria dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações R$ 300,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Administração Geral
2516880212 - Manutenção dos Serviços de Transporte 3.1.1.1.02 - Diárias R$ 80,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 140,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 510,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
2600 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
2613754282 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00
3.2.5.5.00 - Assistência Médico-Hospitalar R$ 800,00
2613754282 - Assist. Hospitalar Odontológica e Exames Diversos a População Carente
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 700,00
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência ao Menor
2615814832 - Assistência ao Menor Carente
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Assistência Comunitária
2615814872 - Manutenção dos Serviços Comunitários Através da Condeva
3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais R$ 1.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, em 20 de novembro de 1997.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.