O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da CRECHE "THEREZA DE JESUS BONOMO QUEIROZ", para ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "THEREZA DE JESUS BONOMO QUEIROZ" (EMEI "THEREZA DE JESUS BONOMO QUEIROZ").
Art. 2º Fica estabelecido que a partir dessa mudança a escola atenderá alunos da Educação Infantil - Creche (de 1 a 3 anos) e Pré-escola (de 4 e 5 anos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2014.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 09 de abril de 2014.
Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.