O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suplementadas no corrente exercício Financeiro, as seguintes dotações orçamentárias:
1100 - Câmara Municipal de Vila Valério
Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
1101010012 - Manutenção dos Serviços do Legislativo
3.1.1.1. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.000,00
2200 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070212 - Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.1.1. Vencimentos e Vantagens fixas R$ 8.000,00
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070212 - Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
2400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Educação e Cultura
Educação da Criança de 0 a 6 Anos
Educação Pré-Escolar
2408411902 - Manutenção do Ensino Pré- Escolar
3.1.1.1. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.000,00
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
2408421882 - Manutenção do Ensino Fundamental, Apoio Ped. e Material Didático
3.1.1.1. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
2600 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
2613754282 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
3.1.1.1. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.000,00
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
2613754282 - Assistência Hosp. Odont. Exames Diversos a Popul. Carente
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
Art. 2º Para fazer face às alterações constantes do Art. 1º, anular-se-á parte das seguintes dotações orçamentárias:
2400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Administração Geral
2408420212 - Manut. da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.1.1. Diárias R$ 8.000,00
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Administração Geral
2408420212 - Manut. da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.1.3. Obrigações Patronais R$ 6.000,00
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
2408421882 - Manut. do Ensino Fundamental, Apoio Pedag. e Mat. Didático
3.1.1.1. Diárias R$ 6.000,00
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
2408421882 - Manut. do Ensino Fundamental, Apoio Pedag. e Material Didático
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 5.000,00
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Desporto Amador
2408462242 - Manutenção dos Serviços de Esporte
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 4.000,00
2500 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
2510603252 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.2.0. Material de Consumo R$ 2.000,00
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
2510603252 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Habitação e Urbanismo
Saneamento
Sistemas de Esgotos
2510764491 - Construção de Esgotos Sanitários
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 5.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Administração Geral
25116880212 - Manutenção dos Serviços de Transporte
3.1.1.1. Diárias R$ 900,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Administração Geral
25116880212 - Manutenção dos Serviços de Transporte
3.1.2.0. Material de Consumo R$ 900,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Administração Geral
25116880212 - Manutenção dos Serviços de Transporte
3.1.3.1, Remuneração dos Serviços Pessoais R$ 2.200,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Administração Geral
25116880212 - Manutenção dos Serviços de Transporte
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Administração Geral
25116880212 - Manutenção dos Serviços de Transporte
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
2600 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Comunitária
2615814872 - Manut. dos Serviços Comunitários Através da Condeva
3.2.3.1 Subvenções Sociais R$ 1.500,00
2100 - Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
2103070202 - Def. dos Direitos do Município em Juízo ou Fora Dele
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 13 de novembro de 1997.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.