O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suplementadas no corrente exercício Financeiro, as seguintes dotações orçamentárias:
1100 - Câmara Municipal
Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
11010010012 - Manutenção dos Serviços do Legislativo
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.000,00
2100 - Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
2103070202 - Manutenção dos Serviços do gabinete
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
2200 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070212 - Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 3.000,00
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070212 - Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.3.1, Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070212 - Manutenção dos Serviços de Administração
4.1.2.0. Equipamentos de Material Permanente R$ 10.000,00
2400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Educação e Cultura
Educação da Criança de 0 a 6 Anos
Educação Pré-Escolar
2408411902 - Manutenção do Ensino Pré- Escolar
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
2408421882 - Manutenção Ensino Fundamental, Apoio Ped. e Material Didático
3.1.1.1.01 Vencimentos Vantagens Fixas R$ 2.000,00
2500 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
2516885341 - Construção, Reabertura, Cascalhamento e Melhoria de Estradas/Pontes/Bueiros
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 35.000,00
2600 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Saúde e Saneamento Saúde
Assistência Médica e Sanitária
2613754282 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00
Saúde e Saneamento Saúde
Assistência Médica e Sanitária
2613754282 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
Art. 2º Para fazer face às alterações constantes do Art. 1º, anular-se-á parte das seguintes dotações orçamentárias:
2100 - Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
2103070202 - Manutenção dos Serviços do Gabinete
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 2.000,00
Comunicações
Telecomuni cações
Radiodifusão
2105221372 - Manutenção, Ampliação e Melhoria de Aparelhos Receptores TV
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400,00
2200 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
2203070212 - Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.1.1.02 Diárias R$ 2.100,00
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
2203080322 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
2203080322 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
2300 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Agricultura
Administração
Administração Geral
2304070212 - Manutenção, Programação e Divulgação Serviços da Agricultura
3.1.1.1.02 Diárias R$ 1.000,00
Agricultura
Administração
Administração Geral
2304070212 - Manutenção, Programação e Divulgação Serviços da Agricultura
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
Agricultura
Administração
Administração Geral
2304070212 - Manutenção, Programação e Divulgação Serviços da Agricultura
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
Agricultura
Ciência e Tecnologia
Testes e Análise de Qualidade
2304100582 - Prog. Sup. e Pesq. Cont. Biológico e Laboratorial
3.1.2.0. Material de Consumo R$ 2.500,00
Agricultura
Ciência e Tecnologia
Testes de Análise de Qualidade
2304100582 - Prog. Sup. de Psq. Cont. Biológico e Laboratorial
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Agricultura
Produção Vegetal
Sementes e Mudas
2304140801 - Apoio Peq. Médios Produtores Rurais e Associações de Moradores
3.1.2.0. Material de Consumo R$ 1.500,00
Agricultura
Produção Vegetal
Sementes e Mudas
2304140801 - Apoio Peq. Médios Produtores Rurais e Associações de Moradores
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Agricultura
Proteção ao Meio Ambiente
Controle da Poluição
2304474562 - Manutenção dos Serviços do Meio Ambiente
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 1.000,00
Agricultura
Proteção ao Meio Ambiente
Controle da Poluição
2304774562 - Manutenção dos Serviços do Meio Ambiente
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
2400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Administração Geral
2408420212 - Manut. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 14.000,00
2500 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
2510580212 - Manutenção dos Serviços de Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.1.02 Diárias R$ 2.000,00
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
2510580212 - Manutenção dos Serviços de Obras e Serviços Urbanos
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 5.000,00
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
2510580212 - Manutenção dos Serviços de Obras e Serviços Urbanos
Outros Serviços e Encargos R$ 9.000,00
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Parques e Jardins
2510583282 - Conservação e Manutenção de Parques e Jardins
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 3.500,00
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Parques e Jardins
2510583282 - Conservação e Manutenção de Parques e Jardins
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
2510603252 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
2510603252 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 7.000,00
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
2510603252 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Iluminação Pública
2510603272 - Manut. Expansão e Melhoria de Obras de Iluminação Pública
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 4.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 09 de outubro de 1997.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.