O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) nas dotações seguintes:
Dotação: 200210.0309100042.004
Ficha 0000001
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 210 - GABINETE DO PREFEITO
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 8.000,00
Dotação: 200210.0309100042.005
Ficha 0000005
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 210 - GABINETE DO PREFEITO
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 20.000,00
Dotação: 2003100412200092.010
Ficha 0000031
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 310 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 15.000,00
Dotação: 2003100412200092.011
Ficha 0000040
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 310 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 10.000,00
Dotação: 200310.2884600152.018
Ficha 0000053
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 310 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Elemento 3331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
Dotação: 200410.0412200192.021
Ficha 0000056
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 20.000,00
Dotação: 200420.2012200242.029
Ficha 0000085
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 10.000,00
Dotação: 200520.1236100332.046
Ficha 0000134
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGISTÉRIO
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 35.000,00
Dotação: 200520.1236100332.046
Ficha 0000135
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGISTÉRIO
Elemento 3331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Dotação: 200520.1236500312.051
Ficha 0000155
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGISTÉRIO
Elemento 3331901100000 - VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL R$ 92.000,00
Dotação: 200520.1236500312.051
Ficha 0000156
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - F. M. MANUT. DESENV. ENS. FUND. VALORIZ. MAGISTÉRIO
Elemento 3331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
Art. 2º Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte dotação:
Dotação: 100100.0103100011.001
Ficha 0000001
Órgão 100 - CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 100 - GABINETE DO PRESIDENTE
Elemento 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 15 de dezembro de 2009.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.