O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na dotação seguinte:
Dotação 100100.0103100011.001
Ficha 0000001
Órgão 100 -CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 100 - GABINETE DO PRESIDENTE
Elemento 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
Art. 2º Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes dotações:
Dotação: 200410.0412500202.023
Ficha 0000067
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Valor 6.000,00
Dotação: 200410.0412500202.023
Ficha 0000068
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 333903200000-MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Valor 20.000,00
Dotação: 200410.0412500202.023
Ficha 0000069
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 333903900000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PJ Valor 15.000,00
Dotação: 200410.2369100222.025
Ficha 0000073
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Valor 5.000,00
Dotação: 200410.0412500202.023
Ficha 0000074
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PF Valor 5.000,00
Dotação: 200410.0412500202.025
Ficha 0000075
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elemento 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PJ Valor 5.000,00
Dotação: 200420.1854200232.028
Ficha 0000084
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento 333903000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Valor 30.000,00
Dotação: 200420.2060200252.032
Ficha 0000095
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento 333903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Valor 50.000,00
Dotação: 200420.2060200252.033
Ficha 0000096
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento 333903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Valor 10.000,00
Dotação: 200420.2060200252.033
Ficha 0000097
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 420 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento 344905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valor 40.000,00
Dotação: 200530.1339200341.013
Ficha 00000161
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 530 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
Elemento 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 30.000,00
Dotação: 200610.1545200402.059
Ficha 00000209
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 610 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Elemento 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor 50.000,00
Dotação: 200610.1745200411.024
Ficha 00000211
Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
Unidade 610 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Elemento 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 34.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 02 de abril de 2009.
Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.